O Brasil visa reforçar as penalidades para crimes cripto
Legisladores nacionais estão atuando no sentido dos regulamentos mais rigorosos para os crimes ligados à criptocracia, autorizando um novo conjunto de sanções aplicáveis à lavagem ilegal de capitais.
A Comitê Especial Brasileiro da Câmara aprovou um anteprojeto que restringe consideravelmente as penas por crimes econômicos que utilizam moedas cripto como a Bitcoin (BTC), conforme um comunicado formal na quarta-feira.
As mais recentes emendas regulatórias fazem alusão ao Decreto-Lei 2303/15, que aumenta o tamanho da multa de um terçeiro da quantia de lavagem de moeda para dois terços. A lei também se propõe elevar as penas de prisão de três a quatro anos, aumentando o tempo de prisão máxima de 10 anos a 16 anos de prisão e 8 meses, adicionalmente a coima.
Segundo o anúncio, o projeto está sendo discutido pelo Plenário do Congresso.
Aureo Ribeiro, Deputado Federal, ressaltou que este projeto de lei auxiliará o estado brasileiro a protegê-los de fraudes cripto, notando que no Rio de Janeiro mais de 300.000 brasileiros foram atingidos por “esquemas financeiros em forma de pirâmide com dinheiro cripto”.
“Com a ausência de regulação, as populações não têm para onde recorrer”. No Brasil, o mercado avançará e se adaptará. Deixará de haver especuladores utilizando a tecnologia que engana milhões dos brasileiros”, declarou Ribeiro.
