CFTC acerta Kraken com multas de US$ 1,25M
A Comissão de Comércio Futuro de Mercadorias dos Estados Unidos ordena ao Kraken o pagamento de multas monetárias cíveis de valor superior a US$ 1 milhão relativas a denúncias de que a troca está infringindo a Legislação da Bolsa de Mercadorias.
Numa afirmação de terça-feira, a CFTC afirmou que a Kraken – que opera sob o sobrenome Payward Ventures – falhou em se registrar como um mercador de contratos futuros e está ilegalmente propondo transações de commodities de revenda em bens digitais. A decisão exige que o câmbio pague uma penalização de $1,25 milhões e “cesse as violações da Legislação da Bolsa de Mercadorias”, a legislação segundo a qual o CFTC obtém muito do seu direito de aplicação na negociação de mercadorias e futuros.
“Esta medida é parte dos esforços mais abrangentes do CFTC no sentido de proteger consumidores norte-americanos”, afirmou Vincent McGonagle, atual diretor de fiscalização do CFTC. “O negócio de bens digitais margeados, com alavancagem ou financiados propostos aos consumidores de retalho dos EUA deverá acontecer em bolsas registradas e reguladas adequadamente, em conformidade com as leis e regulações aplicáveis”.
Caso do CFTC argumenta que a Kraken “ofereceu negociações de mercadorias de revenda marginadas nos ativos digital” a consumidores americanos não elegíveis, de junho 2020 a julho 2021. Kraken mudou entretanto sua política de comercialização de margem, entretanto, até junho 2021, os consumidores precisavam encerrar ou liquidar as posições em 28 dias. Segundo o CFTC, estas medidas representavam uma operação ilegal por parte da empresa, já que as transações não aconteciam no mercado de contratações designado.
