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Parlamentares da Rússia elaboram alteração jurídica para confiscar cripto

De acordo com um funcionário senior, os parlamentares russos estão trabalhando em novas leis para permitir que governo possa apreender as criptomoedas.

O promotor geral da Rússia, Igor Krasnov, afirmou que agora está desenvolvendo uma série de alterações ao sistema penal para que as agências possam confiscar criptomoedas provenientes de atividades ilícitas, conforme noticiou o TASS, órgão local responsável pelas notícias.

Discursando em reunião do gabinete de promotores dos ministérios públicos dos países europeus nesta quarta-feira, o Krasnov reforçou que criptomoedas tais como o Bitcoin (BTC) vêm sendo usadas cada dia mais frequentemente para fins de corrupção e suborno. O oficial afirmou que as criptomoedas são também um instrumento para lavagem e desvio de fundos.

“O emprego criminal de criptomoedas constitui um desafio sério em nosso país”, afirmou Krasnov. Segundo ele, a adoção da legislação de cripto da Rússia “Sobre Bens Digitais Financeiros” (DFA) desempenhou uma função fundamental no enfrentamento deste assunto, mas alterações ao código penal trazem uma proteção extra. “Isto possibilitaria a imposição de restrições e a confiscação de ativos virtuais”, disse Krasnov.

Segundo alguns experts da área industrial locais, não haveria legislação o suficiente que possibilitasse que as autoridades governamentais de fato apreendessem criptomoedas. O ex-advogado da Deloitte CIS e ex-diretor do Alfacash, Nikita Soshnikov, afirmou ser ” evidente que os ativos digitalizados guardados em carteiras seriam inviáveis de confiscar como qualquer outro tipo de ativo”. “No entanto, já há um marco no processo em relação ao FSB, onde agentes foram declarados responsáveis por receber propinas, e a justiça confiscou oficialmente 0,1 e 4,70235 BTC como renda estadual”, apontou ele.

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